I – DEFINIÇÕES DE TERMOS DA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, no artigo 5 e seus incisos, traz as seguintes definições:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

II – DADOS QUE COLETAMOS AO UTILIZAR NOSSA APLICAÇÃO

III – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados determina que a realização do tratamento de dados deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao(à) titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, bem como o tratamento deve se limitar à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

A BTTIS – Soluções em Software comprometida com a proteção, segurança, privacidade e transparência garante que os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades:

• Garantia de direitos do titular;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução satisfatória de contratos;
• Manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
• Segurança das informações armazenadas na plataforma;
• Segurança dos acessos na plataforma;
• Análise de métricas e marketing, vedada a transferência dos dados para terceiros.

IV – COMO COLETAMOS SEUS DADOS?

A empresa BTTIS - Soluções em Software obtém dados utilizando os formulários de registro dos usuários, com o objetivo de preservar a continuidade de suas contas. Adicionalmente, também coletamos as informações fornecidas pelos usuários na plataforma online, assegurando a privacidade e a proteção das informações armazenadas, assim como os dados disponibilizados pelo navegador.

V – CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a BTTIS - Soluções em Software a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma especifica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso e boa-fé da BTTIS – Soluções em Software para com seus usuários/clientes, seguindo as resoluções legislativas pertinentes.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Politica de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade da aplicação que dependa da operação.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade da aplicação que dependa da operação.

VI – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A BTTIS - Soluções em Software assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial) trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

VII – COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a BTTIS - Soluções em Software através dos seguintes meios disponíveis:

• Endereço de e-mail: contato@bttis.com

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

VIII – COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela BTTIS - Soluções em Software serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você (titular dos dados) e a BTTIS - Soluções em Software perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados.

IX – O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos a seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas tem acesso ao banco de dados.
• O acesso a seus dados pessoas é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A BTTIS – Soluções em Software se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma pagina virtual é inteiramente livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de cibercriminosos, ou também em decorrência de negligencia ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

X - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a BTTIS – Soluções em Software não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Somente os dados necessários poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais da aplicação CHAT BTTIS.

Além disso, seus dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática. Proteção dos direitos da BTTIS – Soluções em Software em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

XI – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A BTTIS – Soluções em Software faz uso de Cookies, que são arquivos de texto armazenados pela plataforma em seu navegador de internet, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiencia de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A BTTIS – Soluções em Software utiliza as Cookies para armazenamento das informações fornecidas voluntariamente pelos usuários, como e-mail, nome completo, login e senha, garantindo que durante o próximo acesso à plataforma, não seja necessário o reenvio destes dados.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma CHAT BTTIS.

XII – DAS RESPONSABILIDADES DA BTTIS – SOLUÇÕES EM SOFTWARE

A BTIIS – Soluções em Software é uma empresa comprometida com a proteção, privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados, seguindo as disposições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, assumindo o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Assim, prevê a responsabilidade dos agentes atuantes no processo de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da LGPD.

XIII – CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A BTTIS – Soluções em Software permanece disponível e pronta para ajudar em qualquer pergunta ou questionamento relacionado a proteção de dados, permitindo a asseguração e exercício dos direitos dos proprietários. Entre em contato conosco por meio do nosso site https://gpt.bttis.com e do nosso endereço de e-mail contato@bttis.com.

Este termo está sujeito à Legislação da República Federativa do Brasil e as partes elegem o Foro da Comarca de Governador Valadares/MG para dirimir qualquer controvérsia que possa surgir em relação ao presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.